RASCUNHO — NÃO PUBLICAR SEM REVISÃO DE ADVOGADO(A) INSCRITO(A) NA OAB. Documento preparado como minuta em 2026-11-10. Campos entre [COLCHETES] devem ser preenchidos. Não constitui aconselhamento jurídico.
Notas para revisão: (a) confirmar se uma pessoa física que vende com finalidade econômica é "controladora" nos termos da LGPD (sim, art. 1º e 5º, VI) e se pode se valer do regime de agente de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022 — https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/regulamentacoes-da-anpd/resolucao-cd-anpd-no-2-de-27-de-janeiro-de-2022). O tratamento de dado sensível em larga escala pode afastar a dispensa de encarregado — recomendamos nomear um canal de encarregado mesmo assim. (b) Lista de operadores deve refletir a arquitetura final.
Política de Privacidade — Orelume
Última atualização: [DATA]
1. Controlador
[NOME], pessoa física, contato: [CPF/E-MAIL DE CONTATO] ("Orelume", "nós"), é o controlador dos seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm).
2. Encarregado (DPO) e canal do titular
Encarregado: [NOME DO ENCARREGADO] · e-mail: [E-MAIL DE PRIVACIDADE]. Você também pode escrever PRIVACIDADE no nosso WhatsApp. Respondemos em até 15 dias (art. 19, II).
3. Dado sensível: convicção religiosa
Ao assinar um devocional cristão, você revela, ainda que indiretamente, sua convicção religiosa, que é dado pessoal sensível (LGPD art. 5º, II, e art. 11). Por isso tratamos esse dado somente com o seu consentimento específico e destacado (art. 11, I), coletado em caixa própria no checkout, separada da aceitação dos Termos e do opt-in de WhatsApp. Sem esse consentimento, não conseguimos entregar o produto; você pode revogá-lo a qualquer momento (o que encerra os envios). Não usamos esse dado para publicidade direcionada, não o vendemos e não o compartilhamos para fins de marketing.
4. Quais dados, para quê e com qual base legal
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, telefone (WhatsApp) | Entregar o produto, suporte, reenvio de PDF | Execução de contrato (art. 7º, V) + consentimento para dado sensível (art. 11, I) |
| Fato de assinar conteúdo cristão | Entregar o devocional | Consentimento específico e destacado (art. 11, I) |
| Dados de pagamento (ID da cobrança Pix, valor, status; CPF exigido pelo emissor) | Cobrança, reembolso, prevenção a fraude | Execução de contrato (art. 7º, V); obrigação legal/fiscal (art. 7º, II) |
| Registros fiscais e da transação | Cumprir obrigações tributárias | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Mensagens que você nos envia pelo WhatsApp | Atendimento | Execução de contrato; consentimento (art. 11, I) quando contiverem dado sensível |
| Logs técnicos (data/hora de entrega, IP do checkout) | Segurança, prova de entrega, defesa em disputas | Legítimo interesse (art. 7º, IX) / exercício regular de direitos (art. 7º, VI; art. 11, II, "d") |
| Opt-in de novidades (opcional) | Avisos de novos devocionais | Consentimento (art. 7º, I), revogável |
Não pedimos suas orações nem pedidos pessoais. Se você os enviar espontaneamente, serão usados apenas para responder, nunca para treinar IA ou marketing, e apagados em até [90] dias.
5. Operadores (com quem compartilhamos)
| Operador | Função | Local |
|---|---|---|
| Meta Platforms / WhatsApp (WhatsApp Business Cloud API) | Envio das mensagens | EUA e outros países |
| Asaas Gestão Financeira S.A. | Processamento do Pix e reembolsos | Brasil |
| Supabase Inc. | Banco de dados (cadastro, status, logs), com criptografia | [REGIÃO, ex.: EUA ou São Paulo] |
| Provedor de servidor [NOME, ex.: Hetzner] | Hospedagem da automação (n8n) | [PAÍS] |
| [Provedor de e-mail / armazenamento, se houver] | [função] | [país] |
Cada operador trata os dados só conforme nossas instruções e os próprios termos de proteção de dados.
6. Transferência internacional
Alguns operadores (Meta, Supabase, servidor) ficam fora do Brasil, e o controlador reside nos Emirados Árabes Unidos. A transferência ocorre com base no art. 33 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024 (cláusulas-padrão contratuais — https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-publica-regulamento-de-transferencia-internacional-de-dados), por meio das cláusulas contratuais dos operadores, e, para o dado sensível, também com o seu consentimento específico (art. 33, VIII). [VALIDAR com advogado quais operadores oferecem cláusulas-padrão ANPD.]
7. Retenção
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Cadastro e status da assinatura | Enquanto durar o programa + [6 meses], depois anonimizado ou excluído |
| Mensagens recebidas no WhatsApp | Até 90 dias |
| Logs de automação | 7 a 14 dias |
| Registros de pagamento e fiscais | 5 anos (prazo tributário) |
| Backups criptografados | 30 dias (exclusões se propagam ao expirar) |
| Prova de consentimento | Enquanto o tratamento durar + prazo prescricional aplicável |
8. Seus direitos (art. 18)
Confirmar o tratamento; acessar; corrigir; anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários; portabilidade; eliminar dados tratados com consentimento; saber com quem compartilhamos; ser informado sobre a recusa de consentimento; revogar o consentimento; e peticionar à ANPD (https://www.gov.br/anpd). Para exercer: [E-MAIL DE PRIVACIDADE] ou "PRIVACIDADE" no WhatsApp. Para parar as mensagens: SAIR.
9. Segurança
Telefones criptografados em nível de coluna, acesso restrito, autenticação forte, backups criptografados e registro de acessos. Em incidente relevante, comunicaremos a ANPD e os afetados (art. 48).
10. Menores
O produto destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de crianças.
11. Cookies
A página de vendas usa apenas [analytics sem cookies, ex.: Umami] / [LISTAR pixels, se houver — pixels de anúncio exigem consentimento próprio e NÃO devem receber dado religioso].
12. Alterações
Mudanças relevantes serão avisadas por WhatsApp ou e-mail.