RASCUNHO — NÃO PUBLICAR SEM REVISÃO DE ADVOGADO(A) INSCRITO(A) NA OAB. Documento preparado como minuta em 2026-11-10. Campos entre [COLCHETES] devem ser preenchidos. Não constitui aconselhamento jurídico.

Termos de Uso — Orelume · "30 Dias de Paz"

Última atualização: [DATA]

1. Quem somos

O Orelume é operado por [NOME], pessoa física, inscrita no CPF sob o nº [CPF], contato: [E-MAIL DE CONTATO] ("Orelume", "nós"). Ao comprar ou usar o produto, você ("Usuário") concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. O produto

"30 Dias de Paz" é um produto digital devocional cristão composto por: uma mensagem diária durante 30 dias, enviada pelo WhatsApp (texto, áudio com voz sintética gerada por IA e/ou imagem), e materiais complementares em PDF. Preço: R$ 27,00 (pagamento único via Pix, processado pela Asaas). Não há renovação automática.

3. Requisitos

• Ter 18 anos ou mais (ou autorização do responsável legal).
• Ter um número de WhatsApp ativo e aceitar receber as mensagens (opt-in).
• Fornecer dados verdadeiros.

4. Entrega

O acesso começa em até [24 horas] após a confirmação do Pix. O envio pode atrasar por falhas do WhatsApp/Meta ou da sua conexão; nesses casos reenviaremos o conteúdo. Você pode responder PDF para receber um novo link de download (válido por tempo limitado) e SAIR para parar os envios a qualquer momento.

5. Direito de arrependimento (7 dias)

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990 — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) e o Decreto 7.962/2013 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7962.htm), você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da compra ou do primeiro envio, sem precisar justificar. Basta escrever "REEMBOLSO" no WhatsApp ou para [E-MAIL DE CONTATO]. Devolveremos o valor integral pelo mesmo meio de pagamento (Pix) em até [7] dias úteis, e os envios serão encerrados.
Após esse prazo, reembolsos ficam a nosso critério, salvo falha de entrega imputável a nós.

6. Não substitui ajuda profissional

O conteúdo é inspiracional e religioso. Não é aconselhamento psicológico, médico, psiquiátrico, jurídico nem financeiro, e não substitui acompanhamento profissional nem o cuidado da sua igreja ou comunidade.
Se você estiver em sofrimento emocional ou pensando em tirar a própria vida, ligue gratuitamente para o CVV — 188 (24 h, ou https://cvv.org.br) ou, em emergência, para o SAMU — 192. Nossas mensagens automáticas não são monitoradas em tempo real.

7. Uso permitido e propriedade intelectual

• A licença é pessoal, intransferível e não exclusiva. É proibido revender, redistribuir publicamente ou republicar os textos, áudios e PDFs.
• Você pode compartilhar trechos curtos com amigos e familiares, citando "Orelume".
• As reflexões, áudios, artes e a marca Orelume pertencem a [NOME]. Os textos bíblicos seguem as licenças indicadas no Aviso de IA e Créditos (ex.: Bíblia Livre, CC BY 4.0).

8. Conduta

Não envie conteúdo ilegal, ofensivo ou dados de terceiros pelo WhatsApp. Podemos encerrar o acesso em caso de abuso, fraude ou chargeback indevido, garantido o direito de defesa.

9. Responsabilidade

Fazemos o possível para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto de serviços de terceiros (WhatsApp, Asaas, internet). Nada nestes Termos limita direitos garantidos pelo CDC.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos; avisaremos mudanças relevantes pelo WhatsApp ou e-mail. A versão aplicável à sua compra é a vigente na data da compra.

11. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor (CDC art. 101, I).

12. Contato

[E-MAIL DE CONTATO] · WhatsApp [NÚMERO OFICIAL]. Reclamações também podem ser registradas em https://www.consumidor.gov.br.